04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004971-13.2024.4.02.5107/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO BOSQUE DE PAPUCAIAADVOGADO(A): JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ105808)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos presentes embargos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas de lei.

Quanto aos honorários, verifica-se que a exequente requereu, no bojo do processo de execução principal, a ampliação dos honorários na forma do art. 827 §2º do CPC.

Destarte, observe-se o teor da referida norma: Art. 827 (...) § 2º O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.

Assim sendo, uma vez rejeitados os presentes embargos, MAJORO OS HONORÁRIOS EM 10%, a serem cobrados na execução principal.

Com efeito, nos termos do artigo 85 , § 13º , do Código de Processo Civil , "as verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes (...) serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais".

Assim, deverá ocorrer a somatória dos honorários de sucumbência arbitrados nesta sentença de improcedência dos embargos à execução ao crédito principal, CUJO TOTAL SERÁ DE 20%, sendo desnecessária a instauração de incidente de cumprimento de sentença para a exigência desta verba.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.

P.R.I.
02/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:20

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 19:46

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004971-13.2024.4.02.5107/RJ EMBARGADO: CONDOMINIO BOSQUE DE PAPUCAIAADVOGADO(A): JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ105808) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a juntada de novos documentos pela embargante, INTIME-SE A EMBARGADA para manifestação pelo prazo de 15 dias (art. 437 §1º do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
10/06/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:14

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 11:10

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:30

Juntada de Petição
18/03/2025 20:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003414-88.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 19:03

Determinada a citação
09/12/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO
06/12/2024 18:02

Distribuído por dependência - Número: 50034148820244025107/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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