16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/09/2025 22:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/09/2025 16:07

Juntada de Petição
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
22/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 14:18

Homologada a Transação
22/08/2025 13:33

Conclusos para julgamento
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 20:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001732-67.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: WANDRE XAVIER RODRIGUESADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3. Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf 4.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo (evento 17), além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 5.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 7.

Após, venham conclusos para sentença.
15/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 10:16

Determinada a citação
14/08/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:37

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/08/2025 20:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
13/08/2025 20:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001732-67.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: WANDRE XAVIER RODRIGUESADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
05/06/2025 23:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:55

Perícia designada - <br/>Periciado: WANDRE XAVIER RODRIGUES <br/> Data: 13/08/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
05/06/2025 21:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
05/06/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 20:01

Juntado(a)
05/06/2025 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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