14/09/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2025 23:41

Determinada a intimação
10/09/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 19:17

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005878-82.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: DESILENE NARCISO DE ALMEIDA DE JESUSADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO Considerando a opção da autora pela aposentadoria por incapacidade permanente (evento 72), determino nova intimação do INSS para promover a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado na sentença lançada no evento 51.

Fica o INSS, consequentemente, autorizado a cessar o benefício de incapacidade temporária recebido pela autora.

Sem prejuízo, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, de planilha de cálculo com o valor devido à parte autora.
18/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:33

Decisão interlocutória
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005878-82.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: DESILENE NARCISO DE ALMEIDA DE JESUSADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO Nos presentes autos, foi proferida sentença para julgar procedente o pedido da autora, condenando o INSS à concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, a contar da DER, em 07/08/2024, pagando os atrasados.

Foi deferido também a tutela antecipada com o objetivo de determinar que o INSS promova a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias - evento 51.

Intimado para cumprir a determinação de imediata implantação do benefício, o INSS informou, no evento 60, que: O AUTOR ESTÁ EM GOZO DE 31/643.603.098-4, COM DIB: 6436030984, INCOMPATÍVEL, ASSIM SENDO O AUTOR DEVE OPTAR ENTRE A MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO OU PROSSEGUIMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO JUDICIAL DEFERIDO EM FACE DE TUTELA ANTECIPADA, CONFORME OFICIO N° OFÍCIO n. 03441/2025/EATE-CSFED/ECS2/PGF/AGU.

No evento 65, a autora requereu intimação do réu para cumprir a ativação da aposentadoria permanente, sob pena de aplicação de multa diária.

Decido.

Conforme Declaração de Benefícios juntada no evento 32, a autora recebe auxílio por incapacidade temporária previdenciário (NB 643.603.098-4) desde 04/05/2023.

Assim, considerando o Tema n. 1018 do STJ e diante da informação do INSS juntada no evento 60, intime-se a parte autora para realizar administrativamente os procedimentos necessários para implantação do benefício escolhido como o mais vantajoso.

Intimem-se.
14/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:51

Decisão interlocutória
14/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005878-82.2024.4.02.5108/RJAUTOR: DESILENE NARCISO DE ALMEIDA DE JESUSADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, a contar da DER, em 07/08/2024 pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, com base no INPC, e juros de mora, de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), sendo que a partir da vigência da EC 113/2021, os valores devem ser atualizados com base na Taxa SELIC, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.

Condeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.

Ante o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente da parte Autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido à parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 02:03

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 21:51

Conclusos para julgamento
05/05/2025 21:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2025 10:56:20)
09/04/2025 17:54

Juntada de Petição
09/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:54

Juntada de Petição
19/02/2025 20:52

Juntada de Petição
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/02/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 19:26

Juntada de Petição
30/01/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26, 27 e 28
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DESILENE NARCISO DE ALMEIDA DE JESUS <br/> Data: 11/02/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> P
09/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:47

Juntada de Petição
04/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 20:16

Concedida a tutela provisória
28/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:20

Despacho
08/10/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 14:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 13:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT04F)
01/10/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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