08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
29/08/2025 08:01

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/08/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
01/07/2025 15:41

Decisão interlocutória
30/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:00

Juntada de Petição
27/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006142-51.2023.4.02.5006/ES AUTOR: WALTER AMORIM BEZERRAADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233)ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação (evento 87), intime-se a parte recorrida a apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, NCPC).

Intime-se novamente a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento da antecipação da tutela concedida na sentença do evento 78, DOC1/evento 89, DOC1: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 23/01/2025 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor nos períodos de 05/2003 a 07/2004 e 06/2006 a 02/2019; b) considerar os salários de contribuição do autor informados na ficha financeira emitida pelo Município de Serra/ES, relativamente às competências de 03/1995, 09/1996 a 11/1996, 01/1998 a 12/1998, 01/2005 a 12/2005 e 04/2014; c) conceder à parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição, facultando-lhe a escolha do benefício mais vantajoso; d) pagar as parcelas retroativas, observada a prescrição quinquenal.

Devidamente comprovado, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, do CPC).
11/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:18

Decisão interlocutória
10/06/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/03/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/03/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 22:18

Conclusos para julgamento
16/03/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/02/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
23/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
22/01/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 21:33

Conclusos para julgamento
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/10/2024 13:02

Juntada de Petição
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 19:24

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2024 14:53

Juntada de Petição
25/07/2024 09:26

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/05/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/05/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/05/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:48

Decisão interlocutória
06/05/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2024 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/03/2024 19:57

Juntada de Petição
25/03/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2024 08:28

Juntada de Petição
24/03/2024 08:25

Juntada de Petição
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/03/2024 10:38

Juntada de Petição
26/02/2024 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/02/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
16/02/2024 15:12

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
15/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/02/2024 17:24

Decisão interlocutória
15/02/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/02/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/02/2024 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
01/02/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
01/02/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/01/2024 13:42

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/01/2024 13:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/01/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
16/01/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/01/2024 18:45

Despacho
16/01/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/12/2023 13:23

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50180517320234020000/TRF2
11/12/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/12/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2023 17:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180517320234020000/TRF2
20/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:47

Despacho
16/11/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 12:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50180517320234020000/TRF2
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
20/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/10/2023 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 15:47

Determinada a citação
20/10/2023 14:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/10/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/09/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 15:15

Determinada a intimação
14/09/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 14:01

Alterado o assunto processual
14/09/2023 14:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/09/2023 16:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para ESJUS501)
13/09/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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