02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009777-58.2024.4.02.5118/RJRELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIOREQUERENTE: ARTHUR RODRIGO DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): PAULO EMILIO ROCHA REIS (OAB RJ210161)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 12:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-57
14/08/2025 12:04

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:01

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:01

Determinada a intimação
07/07/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/07/2025 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/07/2025 16:57

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009777-58.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ARTHUR RODRIGO DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): PAULO EMILIO ROCHA REIS (OAB RJ210161)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a União a PAGAR o adicional natalino e as férias proporcionais, cuja base de cálculo deverá levar em consideração o soldo de Aspirante a Oficial, deduzido os proventos já recebidos na referida rubrica quando aluno.

Com relação à correção monetária e aos juros de mora, o plenário do STF reafirmou decisão daquela Corte que definiu o IPCA-E (e não mais a TR) como o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório. Por maioria, os ministros negaram quatro embargos de declaração no RE 870.847 e decidiram por não modular a decisão do plenário. Por isso, os valores devidos deverão ser corrigidos segundo a variação do IPCA-E.
16/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:34

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:54

Determinada a intimação
04/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:27

Juntada de Petição
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 09:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 18:05

Determinada a citação
22/10/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01F para RJPET01S)
14/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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