05/08/2025 13:41

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/07/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/07/2025 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005264-77.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Indeferida a gratuidade de justiça, porquanto as fichas financeiras anexadas pela parte autora no evento 15 não configuram hipossuficiência econômica do autor.

Ademais, o TRF-2ª Região tem adotado, para fins de aferir situação de hipossuficiência econômica, o valor de 3 (três) salários-mínimos mensais, conforme se verifica no precedente (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Des.

Fed.

Firly Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:03

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005264-77.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos, indefiro a gratuidade de justiça, haja vista que, de acordo com a documentação anexada no ev. 6 a parte autora aufere rendimentos superiores a este teto.

Intime-se. Após, venham os autos conclusos para julgamento.
16/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:01

Determinada a intimação
13/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:05

Determinada a intimação
21/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:28

Determinada a intimação
18/03/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:47

Determinada a intimação
10/09/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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