08/09/2025 14:51

Juntada de Petição
17/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 14:38

Juntada de Petição
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5044543-91.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial distribuído pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO e ALZIRA PEREIRA DO NASCIMENTO.

Expedidos os mandados de citação, retornaram negativos.

Intimada, a exequente requereu no Evento 38 a busca dos endereços dos executados pelos sistemas do Tribunal.

Decido.

Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora na obrigação de informar o correto endereço do réu. A utilização dos bancos de dados disponíveis somente é admitida em situações excepcionais, quando exauridas pela parte interessada os meios extrajudiciais existentes para localização do endereço do réu.

Nesse sentido se posiciona a jurisprudência, conforme ementa de acórdão a seguir transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO.

EXCEPCIONALIDADE.

NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS A CARGO DO EXEQUENTE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

PRESUNÇÃO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS.

RAZOABILIDADE.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa.

Ou seja, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. 2.

A requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do réu, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte credora. 3.

Decisão agravada mantida.

Recurso não provido. (TJ-DF 07399714720218070000 1428042, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/06/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/06/2022) Assim, indefiro o requerido pela exequente na petição de Evento 38. Concedo o prazo de 60 dias para que a mesma empreenda esforços para localizar o novo endereço dos executados, período em que o processo deverá ficar suspenso. Cumprido, com a vinda da informação, cite-se.
17/06/2025 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:08

Determinada a intimação
05/05/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 15:39

Juntada de Petição
02/04/2025 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/03/2025 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2025 14:20

Determinada a citação
24/01/2025 19:51

Juntada de Petição - (P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
24/01/2025 19:51

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
18/01/2025 09:38

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
27/11/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 11:10

Juntada de Petição
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
07/10/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
02/10/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 20:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/09/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
23/09/2024 16:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 12:05

Juntada de Petição
22/08/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
17/07/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/07/2024 16:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/07/2024 17:15

Determinada a citação
11/07/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:23

Juntada de Petição
02/07/2024 18:35

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
28/06/2024 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
28/06/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5058950-05.2024.4.02.5101

Fabio Augusto de Souza Machado

Fundacao Oswaldo Cruz

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058016-47.2024.4.02.5101

Paula Massari Machado

Chefe - Universidade Federal do Rio de J...

Advogado: Lara de Santis Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 5005356-15.2025.4.02.5110

Wallas Nascimento Dutra

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002296-80.2024.4.02.5106

George Felipe Barros da Silva Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028285-69.2025.4.02.5101

Daniel Pereira Pains Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo