14/09/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 22:04

Determinada a intimação
19/08/2025 02:52

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5058950-05.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FABIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADOADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO MELLO DE SOUZA (OAB RJ145860) DESPACHO/DECISÃO FABIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO move ação de habilitação para posterior reinclusão da RPV devolvida para os confres públicos, conforme informado na petição do Evento 1.

Intimada, a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ alega que a pretensão encontra-se prescrita (Evento 19). Pois bem.

Em recente julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que ” a pretensão de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno valor (RPV), com base nos artigos 2º e 3º da Lei 13.463/2017, está sujeita ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 1º do Decreto 20.910/1932.” De acordo com o colegiado, o marco inicial da contagem do prazo é a notificação do credor, nos termos do art. 2º, parágrafo 4º, da Lei 13.463/2017.

Compulsando os autos, verifica-se que o cancelamento do requisitório ocorreu há mais de cinco anos.

Entretanto, não há notícia da data da notificação do credor quanto ao cancelamento. Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem nos autos a data da notificação do credor do cancelamento da RPV nº 2010833.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação da arguição de prescrição.
17/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:08

Determinada a intimação
30/04/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:24

Determinada a intimação
19/12/2024 21:35

Juntada de Petição
03/12/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:12

Determinada a intimação
01/10/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:28

Determinada a intimação
28/08/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 15:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO30S para RJRIO08S)
22/08/2024 21:49

Declarada incompetência
08/08/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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