09/07/2025 13:30

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001006-11.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA DOS SANTOS FRANCISCOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAPelo exposto, acolho parcialmente a questão prejudicial de mérito (art. 487, II, do CPC) e DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas anteriormente a 08/01/2020; com relação às parcelas vencidas a partir de 08/01/2020, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido IMPROCEDENTE.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:18

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 10:21

Conclusos para julgamento
05/02/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/02/2025 23:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 15:50

Determinada a citação
09/01/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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