28/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:41

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/07/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/07/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016391-75.2021.4.02.5121/RJ AUTOR: MARGARIDA SELMA DE OLIVEIRA AREDESADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Evento 101.

O pedido de gratuidade de justiça foi analisado e indeferido, pelo MM Juízo do 16º Juizado Especial Federal, que posteriormente se declarou incompetente (eventos 3 e 19).

Sendo assim, atraída a competência para este Juízo, e uma vez preenchidos os requisitos legais, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, ressalvando-se entretanto que o benefício da gratuidade de justiça tem efeitos ex nunc, não podendo, pois, retroagir e alcançar encargos pretéritos ao seu deferimento.

Anote-se.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais devidas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
16/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:28

Determinada a intimação
14/07/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016391-75.2021.4.02.5121/RJAUTOR: MARGARIDA SELMA DE OLIVEIRA AREDESADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇAPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios. Intimem-se.
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:49

Determinada a intimação
30/04/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/03/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/03/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/03/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 21:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/10/2024 13:09

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/10/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/10/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 08:33

Despacho
26/07/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/07/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/07/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/06/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:53

Despacho
25/04/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 17:47

Determinada a intimação
16/02/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/01/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/01/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 08:47

Determinada a intimação
16/11/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 19:36

Determinada a intimação
12/09/2023 09:10

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:26

Determinada a intimação
15/07/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/05/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 14:36

Determinada a intimação
03/05/2023 08:22

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/04/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/04/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/04/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/04/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 18:37

Determinada a intimação
03/04/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE16S para RJRIO32S)
28/03/2023 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/03/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 21:09

Declarada incompetência
01/03/2023 08:53

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 10:41

Juntada de Petição
11/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/10/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 11:16

Determinada a intimação
09/08/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 17:23

Juntada de Petição
07/06/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2022 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2022 18:05

Juntada de Petição
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/01/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:01

Determinada a intimação
19/01/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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