17/09/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000572-47.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JULIANA ISALTINA CANDIDO COUTOADVOGADO(A): ADAIR CAMARGO GRANADEIRO (OAB RJ172179)AUTOR: DAMACIEL CANDIDOADVOGADO(A): ADAIR CAMARGO GRANADEIRO (OAB RJ172179)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO 1 - Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de JULIANA ISALTINA CÂNDIDO COUTO (CPF nº *56.***.*52-50) e DAMACIEL CÂNDIDO (CPF nº *33.***.*07-60).

Promova a Secretaria as anotações necessárias quanto à inclusão do(s) sucessor(es) habilitado(s) e do respectivo advogado. Ressalto que o nome do autor originário deverá permanecer no polo ativo da presente, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção. 2 - Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

INTIMEM-SE as partes para ciência.
12/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:08

Despacho
16/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000572-47.2024.4.02.5104/RJ RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Vista aos réus acerca do pedido de habilitação.
20/05/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/05/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 15:20

Determinada a intimação
15/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:58

Juntada de Petição
28/02/2025 11:35

Juntada de Petição
06/12/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 16:13

Determinada a intimação
24/10/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:35

Juntado(a)
01/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 12:24

Intimado em Secretaria
23/09/2024 12:24

Juntado(a)
21/09/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/09/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/09/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 15:30

Intimado em Secretaria
08/08/2024 15:30

Juntado(a)
08/08/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2024 19:23

Despacho
07/08/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 18:59

Juntada de Petição
23/05/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2024 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/05/2024 18:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/05/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/03/2024 14:54

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 17:07

Intimado em Secretaria
04/03/2024 17:05

Juntado(a)
04/03/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/02/2024 19:11

Despacho
16/02/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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