12/08/2025 22:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07378174700 - ANTHONY ABREU POLASEK)
24/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006859-46.2021.4.02.5002/ES AUTOR: NINA TEODORO DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINE BARBOSA DA SILVA (OAB ES034717)ADVOGADO(A): CLAUDIOMAR BARBOSA (OAB ES013340)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi condenada a ressarcir o valor subtraído da conta vinculada de FGTS da parte autora, bem como ao pagamento de R$1.000,00, a título de danos morais, conforme a Sentença do evento 37, DOC1: SENTENÇA (evento 37, DOC1): " [...] Ante o exposto: 1) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial em face do BANESTES S/A e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 2.1) Condenar a CEF a ressarcir a parte autora o valor subtraído de sua conta vinculada de FGTS na data de 11/11/1991, qual seja, de Cr$ 19.694,36 (dezenove mil seiscentos e noventa e quatro cruzeiros e trinta e seis centavos), com a incidência de correção monetária e juros aplicados de acordo com regramento do FGTS a partir do evento danoso (em 11/11/1991), devendo proceder no depósito do valor em conta fundiária da parte autora, vinculada ao empregador SEDU- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. INDEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial, posto que tal pedido somente terá pertinência se, após o depósito do valor, a CEF não proceder na entrega ao autor, desde que este preencha os requisitos. 2.2) Condenar a CEF no pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de 1%, também a partir desta sentença, posto que o valor fixado considera todos os acréscimos até a data da sentença. 3) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01." Com o trânsito em julgado, a parte exequente/autora requereu o cumprimento de sentença no que se refere ao ressarcimento dos valores subtraídos indevidamente e aos danos morais, este último pelo valor de R$1.000,00, mas não foi instruído com demonstrativo discriminado e atualizado - evento 52, DOC1. É o relato do necessário.

Decido. O requerimento de cumprimento de sentença não atendeu aos requisitos legais do art. 524 do CPC. Ante o exposto: 1.

Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, atendendo, assim, ao comando do art. 524 do CPC, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de reativação quando o requerimento vier a ser instruído, desde que não se tenha operado a prescrição. 2.

Decorrido o prazo: a) com atendimento (cálculos), conclusos para decisão; b) sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se.
13/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:59

Despacho
03/04/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/11/2024 12:10

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:04

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/10/2024 08:26

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
14/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/10/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 21:26

Julgado procedente em parte o pedido
24/05/2024 18:04

Conclusos para julgamento
24/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/03/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:03

Decisão interlocutória
07/06/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/03/2023 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
10/03/2023 15:33

Juntada de Petição
15/02/2023 15:39

Juntada de Petição
07/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/02/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
01/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2023 12:21

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
24/01/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 20:07

Determinada a intimação
13/06/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 17:04

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 20:33

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
27/10/2021 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2021 12:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2021 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2021 13:17

Determinada a citação
06/09/2021 17:47

Alterado o assunto processual
02/08/2021 15:00

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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