TRF2 - 5056844-07.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5056844-07.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCI ABRAAO JACINTO GOMESADVOGADO(A): DANIELE HYPOLITO DA SILVA (OAB RJ114707)ADVOGADO(A): FELIPE FERREIRA FERNANDES (OAB RJ241168) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. -
01/09/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 12:12
Baixa Definitiva
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-21 processada no TRF2 com o no. 51714843420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-21 processada no TRF2 com o no. 51714834920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-21 processada no TRF2 com o no. 51714826420254029666/TRF (DANIELE HYPOLITO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-21 processada no TRF2 com o no. 51714826420254029666/TRF (LUCI ABRAAO JACINTO GOMES)
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15/08/2025 13:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-21
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13/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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28/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
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24/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
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24/07/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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24/07/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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24/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 16:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-21
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09/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
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04/07/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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04/07/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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04/07/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 15:20
Determinada a intimação
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02/07/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5056844-07.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCI ABRAAO JACINTO GOMESADVOGADO(A): DANIELE HYPOLITO DA SILVA (OAB RJ114707)ADVOGADO(A): FELIPE FERREIRA FERNANDES (OAB RJ241168) DESPACHO/DECISÃO Evento 162, CALC2 - Considerando que, de acordo com os cálculos apresentados, o valor devido é superior a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 17, §4º da Lei 10.259/2001, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado a 60 salários mínimos, ou por precatório, no valor total dos cálculos.
Prazo: 10 dias.
No silêncio, expeça-se precatório.
Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da Resolução 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias úteis, iniciando-se pela parte autora.
Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.
Certificado o envio: Na hipótese de pagamento por precatório: Suspenda-se o feito até a comunicação do referido depósito pelo tribunal;Comunicado o depósito, reativem-se os autos;Intime-se o beneficiário para ciência;Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
Sendo o pagamento por RPV: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/06/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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16/06/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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16/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 12:01
Determinada a intimação
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13/06/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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05/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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29/04/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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14/04/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:06
Determinada a intimação
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09/04/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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11/03/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2025 17:56
Determinada a intimação
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11/03/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 17:40
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025
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20/02/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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20/02/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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14/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 16:19
Determinada a intimação
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03/02/2025 13:50
Juntada de Petição
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31/01/2025 01:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 17:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para julgamento - 28/01/2025 12:33:52)
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28/01/2025 17:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/01/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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10/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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14/11/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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14/11/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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13/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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13/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 16:41
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 17:02
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 10:53
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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23/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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26/06/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
26/06/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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26/06/2024 14:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/06/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
25/06/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
25/06/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
20/06/2024 12:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/06/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 12:09
Juntado(a)
-
19/06/2024 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
19/06/2024 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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10/06/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/06/2024 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/06/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/06/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/06/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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13/05/2024 13:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - LAUDO COMPLEMENTAR - 08/05/2024 12:40:29)
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13/05/2024 13:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/05/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
11/05/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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10/05/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 20:54
Determinada a intimação
-
09/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/05/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 14:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/05/2024 14:28
Juntada de Certidão
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08/05/2024 13:47
Juntada de Petição
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/04/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/04/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/04/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/04/2024 19:32
Juntada de peças digitalizadas
-
11/04/2024 19:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 18:37
Determinada a intimação
-
11/04/2024 17:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCI ABRAAO JACINTO GOMES <br/> Data: 08/05/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CATIA PENNE
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11/04/2024 17:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCI ABRAAO JACINTO GOMES <br/> Data: 08/05/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
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03/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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01/04/2024 18:40
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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21/03/2024 11:18
Juntada de Petição
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
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21/02/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/02/2024 20:31
Juntada de Petição
-
21/02/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/02/2024 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/02/2024 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
19/02/2024 16:16
Determinada a intimação
-
19/02/2024 13:24
Juntada de peças digitalizadas
-
19/02/2024 10:50
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
02/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/01/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
24/01/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/01/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 13:33
Juntado(a)
-
13/01/2024 18:18
Juntada de Petição
-
13/01/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/01/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 18:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/09/2023 11:47
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/09/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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30/08/2023 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2023 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
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16/08/2023 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2023 14:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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04/08/2023 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/08/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/07/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/07/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 11:39
Determinada a intimação
-
19/07/2023 22:12
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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10/07/2023 18:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
05/07/2023 16:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/07/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 12:10
Juntado(a)
-
04/07/2023 10:24
Juntada de Petição
-
27/06/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/06/2023 13:23
Juntada de Petição
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
21/06/2023 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
-
19/06/2023 16:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/06/2023 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/06/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 16:01
Decisão interlocutória
-
12/06/2023 13:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCI ABRAAO JACINTO GOMES <br/> Data: 04/07/2023 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SI
-
26/05/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2023 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE09S para RJRIOJE13S)
-
26/05/2023 16:10
Despacho
-
26/05/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2023 17:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIOJE09S)
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25/05/2023 17:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
25/05/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/05/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/05/2023 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 09:26
Declarada incompetência
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15/05/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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