26/08/2025 16:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
26/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
18/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5069202-67.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PIER MAUA S/AADVOGADO(A): LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB SP234573)SENTENÇAPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, para que o dispositivo da sentença recorrida passe a ser o seguinte: ?Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARCIAL manifestada em relação ao pedido de manutenção de alíquota zero para o IRPJ e a CSLL (art. 485, VIII, do CPC) nos exercícios de 2025 em diante; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção da alíquota zero de IRPJ e CSLL (até 2024); PIS e COFINS, denegando a segurança.

Custas pela impetrante.

Sem honorários (art. 25, da Lei 12.016/09)." Intimem-se.
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:18

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/05/2025 07:47

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/04/2025 12:10

Juntada de Petição
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:03

Determinada a intimação
31/03/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/03/2025 14:24

Juntada de Petição
14/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 21:16

Denegada a Segurança
03/02/2025 15:18

Juntada de Petição
20/10/2024 08:24

Conclusos para julgamento
18/10/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/10/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/09/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/09/2024 Número de referência: 1226425
13/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:13

Determinada a intimação
06/09/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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