STJ - 0006152-75.2012.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006152-75.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB RJ131023)ADVOGADO(A): ANDRE MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ142053)EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CORDEIRO JUNIORADVOGADO(A): RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB RJ131023)ADVOGADO(A): ANDRE MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ142053)EXEQUENTE: CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB RJ131023)ADVOGADO(A): ANDRE MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ142053) DESPACHO/DECISÃO A União Federal apresentou impugnação à execução promovida por José Roberto Cordeiro Júnior e Cleber Mesquita.
Pleiteia o reconhecimento do excesso de execução de R$88.887,93, afirmando ser devido o valor de R$190.148,98 (evento 301). Manifestação da parte exequente no evento 309. Decisão do juízo fixando critério de cálculo (evento 313). Cálculos da Contadoria no evento 356 Parte autora e o INSS concordaram (eventos 366 e 377) e a União discordou (evento 370). É o sucinto relatório.
Decido. Como o cerne da controvérsia limita-se ao quantum debeatur, este juízo encaminhou os autos ao contabilista judicial, na forma do art. 524, §2º, do CPC, tendo o expert apurado excesso no valor executado.
A exequente apurou o valor de R$281.116,87, enquanto o auxiliar da justiça fixou, nessa mesma data-base, a monta em R$266.917,14 (evento 356). Os cálculos da contadoria devem persistir, eis que atenderam ao critério determinado no título executivo, tendo a parte autora e o INSS manifestado concordância com o valor apurado. Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, devendo a execução prosseguir no valor de R$266.917,14.
Por conta da sucumbência nesta impugnação, condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso da execução (arts. 85, § 2º, do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida. Intimem-se.
Preclusa esta decisão, expeça-se o requisitório. -
30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006152-75.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB RJ131023)ADVOGADO(A): ANDRE MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ142053)EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CORDEIRO JUNIORADVOGADO(A): RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB RJ131023)ADVOGADO(A): ANDRE MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ142053)EXEQUENTE: CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): RODOLFO DEROSSI CABREIRA (OAB RJ131023)ADVOGADO(A): ANDRE MOREIRA RODRIGUES (OAB RJ142053) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes das informações e cálculos da Contadoria Judicial.
Prazo: 10 dias. -
07/02/2022 13:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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07/02/2022 13:33
Transitado em Julgado em 07/02/2022
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28/10/2021 05:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021 Petição Nº 854416/2020 - EDcl
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27/10/2021 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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27/10/2021 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0854416 - EDcl no AREsp 1302512 - Publicação prevista para 28/10/2021
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27/10/2021 19:30
Embargos de Declaração de CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA, JOSE ROBERTO CORDEIRO JUNIOR e LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Acolhidos - Petição Nº 2020/00854416 - EDcl no AREsp 1302512
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09/03/2021 12:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
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09/03/2021 11:01
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
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08/03/2021 13:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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05/03/2021 20:07
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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19/11/2020 14:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 952410/2020
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19/11/2020 14:27
Protocolizada Petição 952410/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2020
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28/10/2020 05:23
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/10/2020 Petição Nº 854416/2020 -
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27/10/2020 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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27/10/2020 11:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 854416/2020. Publicação prevista para 28/10/2020)
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27/10/2020 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 854416/2020
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27/10/2020 10:58
Protocolizada Petição 854416/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2020
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20/10/2020 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2020
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19/10/2020 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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17/10/2020 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2020
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17/10/2020 09:50
Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido
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05/06/2018 12:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD
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05/06/2018 10:00
Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
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01/06/2018 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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