11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076704-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IVAN HOTTUM NETOADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
09/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:09

Determinada a intimação
09/07/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 11:31

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076704-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IVAN HOTTUM NETOADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente, a contar de 16/09/2021 (dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, NB 31/634.943.737-7), nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar as correspondentes parcelas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 16:23

Conclusos para julgamento
21/04/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 19:25

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:39

Determinada a intimação
06/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVAN HOTTUM NETO <br/> Data: 11/03/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE A
04/02/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
03/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
31/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 16:59

Determinada a citação
31/01/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:26

Determinada a intimação
12/11/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:22

Determinada a intimação
30/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 19:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 18:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/09/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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