TRF2 - 5005043-97.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 12:16
Baixa Definitiva
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-29 processada no TRF2 com o no. 51632012220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-29 processada no TRF2 com o no. 51632003720254029666/TRF (GREYCIANE FERREIRA FERRAZ)
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08/08/2025 15:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-29
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08/08/2025 15:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/08/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005043-97.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: GREYCIANE FERREIRA FERRAZADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 15/07/2025 - Juntado(a) -
15/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 14:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-29
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07/07/2025 18:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/07/2025 18:33
Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
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07/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005043-97.2024.4.02.5107/RJAUTOR: GREYCIANE FERREIRA FERRAZADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.
Intime-se o INSS (EADJ e Procuradoria Seccional Federal) para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo e nos termos acordados.
Cumprido, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo e nos termos acordados.
Com o retorno, expeçam-se os requisitórios.
Após, abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. -
30/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 13:11
Homologada a Transação
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27/06/2025 14:25
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005043-97.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: GREYCIANE FERREIRA FERRAZADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS, devendo justificar sua eventual recusa à referida proposta. -
10/06/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 21:18
Determinada a intimação
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10/06/2025 01:50
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2025 17:44
Juntada de Petição
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03/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2025 13:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/05/2025 20:15
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2025 11:37
Juntada de Petição
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18/03/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/03/2025 12:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 18:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/03/2025 18:02
Determinada a citação
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13/03/2025 15:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GREYCIANE FERREIRA FERRAZ <br/> Data: 21/03/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
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13/03/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 04:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/01/2025 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/01/2025 20:31
Determinada a intimação
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14/01/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 11:17
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/12/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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