TRF2 - 5000503-21.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156505-67.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 18:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156504-82.2025.4.02.9666/TRF (PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GUEDES)
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31/08/2025 18:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156503-97.2025.4.02.9666/TRF (PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GUEDES)
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30/07/2025 14:41
Baixa Definitiva
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30/07/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 13:39
Decisão interlocutória
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24/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-13 processada no TRF2 com o no. 51565056720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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24/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-13 processada no TRF2 com o no. 51565048220254029666/TRF (PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GUEDES)
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24/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-13 processada no TRF2 com o no. 51565039720254029666/TRF (PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GUEDES)
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23/07/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 16:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-13
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000503-21.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GUEDESADVOGADO(A): JULIANA RUBIM SOARES (OAB ES027972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/07/2025 15:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-13
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13/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000503-21.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GUEDESADVOGADO(A): JULIANA RUBIM SOARES (OAB ES027972) DESPACHO/DECISÃO Considerando o termo inicial da multa cominatória (06/11/2024 - Evento 32) e o final (18/11/2024 - Evento 34), defiro a condenação do INSS ao pagamento de astreintes na importância de R$ 1.200,00, sem incidência de juros de mora (STJ - AgInt no REsp: 1891797 RS 2020/0216470-8, Data de Julgamento: 23/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2022).
Indefiro a impugnação do INSS em relação a multa fixada, tendo em vista que não apresentou comprovação de motivos justificáveis para o não cumprimento no prazo fixado.
Ademais, por ser a multa diária de R$ 100,00 fixada razoável e proporcional, consoante reiteradamente decidido pelos Tribunais, mantenho a decisão e indefiro a impugnação apresentada pelo réu.
Expeça-se RPV com base no cálculo coligido (evento 40, OUT2), com a adição da multa fixada. -
11/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:20
Determinada a intimação
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11/06/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/02/2025 16:20
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:49
Juntada de Petição
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12/02/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/01/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 11:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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10/12/2024 11:51
Transitado em Julgado
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19/11/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/11/2024 15:49
Juntada de Petição
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/09/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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10/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 14:08
Julgado procedente o pedido
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15/05/2024 07:41
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 07:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/05/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/03/2024 09:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/03/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/02/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 14:15
Determinada a intimação
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20/02/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 09:22
Juntada de Petição
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04/02/2024 14:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/02/2024 14:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/02/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00