TRF2 - 5004008-88.2022.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004008-88.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: MARIA DA PENHA AMORIM SILVAADVOGADO(A): TIMOTEO FERNANDES SOARES (OAB ES028762)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 11/09/2025 - Juntado(a) -
11/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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11/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 12:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-01
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11/09/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 12:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-00
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12/08/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/08/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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31/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 15:08
Determinada a intimação
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30/07/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004008-88.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA DA PENHA AMORIM SILVAADVOGADO(A): TIMOTEO FERNANDES SOARES (OAB ES028762) DESPACHO/DECISÃO Considerando o termo inicial da multa cominatória (17/03/2025 - dia útil imediatamente posterior ao término do prazo de Evento 58) e o final (16/04/2025 - Evento 64), defiro a condenação do INSS ao pagamento de astreintes na importância de R$ 3.000,00, sem incidência de juros de mora (STJ - AgInt no REsp: 1891797 RS 2020/0216470-8, Data de Julgamento: 23/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2022).
Expeça-se RPV com base no cálculo coligido (evento 64, OUT2), com a adição da multa fixada. -
11/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:20
Determinada a intimação
-
11/06/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2025 16:45
Juntada de Petição
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17/04/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/04/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:47
Determinada a intimação
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12/02/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 17:44
Juntada de Petição
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2024 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/05/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/05/2024 05:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 09:52
Juntada de Petição
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/12/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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07/12/2023 12:28
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023
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06/12/2023 14:40
Juntada de Petição
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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26/10/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/10/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/10/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2023 13:14
Homologada a Transação
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10/10/2023 18:19
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 18:19
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 10/10/2023 14:30. Refer. Evento 17
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09/10/2023 10:47
Juntada de Petição
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22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
04/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2023 14:27
Determinada a intimação
-
04/09/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2023 13:46
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 10/10/2023 14:30
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11/07/2023 13:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/03/2023 09:44
Conclusos para julgamento
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01/03/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/02/2023 10:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/02/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/11/2022 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2022 12:56
Determinada a citação
-
30/11/2022 10:23
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2022 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2022 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2022 13:21
Determinada a intimação
-
17/11/2022 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
15/11/2022 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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