03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 21:18

Juntada de Petição
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/08/2025 01:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
09/08/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003115-69.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCO ANTONIO LUCAS FERREIRAADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
17/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 08:47

Juntada de Petição
12/06/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
02/04/2025 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/04/2025 17:40

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025
02/04/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 17:13

Julgado procedente em parte o pedido
23/10/2024 11:47

Conclusos para julgamento
08/10/2024 16:03

Juntada de Petição
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2024 11:41

Conclusos para julgamento
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/03/2024 21:40

Juntada de Petição
14/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
14/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 15:35

Determinada a intimação
14/03/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/02/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
14/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 16:35

Determinada a intimação
14/12/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/09/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2023 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:39

Não Concedida a tutela provisória
06/09/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/07/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:04

Determinada a intimação
15/06/2023 14:35

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
15/06/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2023 17:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/06/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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