TRF2 - 5002478-66.2024.4.02.5106
1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:30
Baixa Definitiva
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08/07/2025 12:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJPET02
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08/07/2025 12:11
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002478-66.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: TEREZINHA FERREIRA DE FREITAS ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
RECONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ART. 20, §3º, DA LEI 8.742/1993. RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE provimento.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002478-66.2024.4.02.5106/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: TEREZINHA FERREIRA DE FREITAS ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 13/06/2025 - Juntada de certidão -
13/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 91
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10/06/2025 09:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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30/05/2025 09:12
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 15:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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04/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 16:39
Determinada a intimação
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06/11/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/11/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2024 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2024 22:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/10/2024 16:13
Julgado improcedente o pedido
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07/10/2024 13:52
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/09/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/09/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2024 23:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/09/2024 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 13:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2024 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2024 12:24
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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29/08/2024 08:41
Determinada a intimação
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28/08/2024 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 14:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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