TRF2 - 5002705-53.2024.4.02.5107
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
08/09/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
20/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
20/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002705-53.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRENTE: LUCIA DE OLIVEIRA BRANDAO RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
MERA INSURGÊNCIA.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos presentes EMBARGOS.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
18/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2025 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/08/2025 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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30/07/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
28/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
24/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2025 18:05
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
22/07/2025 16:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
16/07/2025 10:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
03/07/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
03/07/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
01/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
30/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
27/06/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
27/06/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
27/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002705-53.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: LUCIA DE OLIVEIRA BRANDAO RODRIGUESADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 17/06/2025 - PETIÇÃO -
17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
17/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2025 17:51
Juntada de Petição
-
16/06/2025 19:38
Juntada de Petição
-
16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002705-53.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: LUCIA DE OLIVEIRA BRANDAO RODRIGUESADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 12/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
12/06/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
12/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
12/06/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002705-53.2024.4.02.5107/RJAUTOR: LUCIA DE OLIVEIRA BRANDAO RODRIGUESADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)RÉU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I do CPC, para condenar: A) o INSS a suspender, em definitivo, em máximos 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente, os descontos promovidos pela ré AMPABEN nos proventos da parte autora; B) as partes rés, sendo o INSS subsidiariamente, a restituírem, em dobro, à parte autora todos os valores referentes às prestações cobradas a título de contribuição associativa, com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; C) as partes rés, sendo o INSS subsidiariamente, a pagarem à parte autora indenização a título de reparação por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) , aplicando-se correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
10/06/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 21:23
Julgado procedente o pedido
-
26/05/2025 09:57
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/04/2025 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
15/04/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
15/04/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/04/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/04/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
08/04/2025 16:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/04/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
19/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 53
-
17/02/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
05/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA DE OLIVEIRA BRANDAO RODRIGUES <br/> Data: 12/03/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nite
-
07/01/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/12/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/12/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/12/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/12/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/12/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 13:14
Decisão interlocutória
-
04/12/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 13:37
Determinada a intimação
-
25/10/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 18:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJITB01F)
-
17/10/2024 18:19
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 17/10/2024 15:00. Refer. Evento 17
-
12/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/08/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
26/08/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/08/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/08/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/08/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/08/2024 11:13
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 17/10/2024 15:00
-
20/08/2024 11:12
Despacho
-
19/08/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 12:52
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01F para CESNITAJ)
-
19/08/2024 12:12
Despacho
-
16/08/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2024 18:19
Juntada de Petição
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06/08/2024 21:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
02/08/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
-
30/07/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/07/2024 07:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/07/2024 22:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/07/2024 22:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/07/2024 22:02
Determinada a citação
-
26/07/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 12:46
Alterado o assunto processual
-
17/07/2024 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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