TRF2 - 5002581-85.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
18/09/2025 12:32
Juntada de Petição
-
18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002581-85.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ALVARENGA SAUDE LTDAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
-
17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
-
17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
09/09/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002581-85.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ALVARENGA SAUDE LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento.
Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, observada a gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
29/07/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 395
-
24/06/2025 07:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/06/2025 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
23/06/2025 17:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 24
-
19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 09:23
Juntada de Petição
-
15/06/2025 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/06/2025 23:10
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
30/05/2025 13:36
Juntada de Petição
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002581-85.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ALVARENGA SAUDE LTDAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente em parte o pedido declaratório para reconhecer a ilegalidade do art. 33, § 4º, II e III, da IN 1.700/2017 da Receita Federal, e; b) improcedentes os demais pedidos. -
29/05/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 22:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/01/2025 10:51
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
07/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 15:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/09/2024 10:02
Juntada de Petição
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
27/06/2024 07:12
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 10:51
Juntada de Petição
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2024 13:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/06/2024 13:17
Determinada a citação
-
13/06/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002753-27.2024.4.02.5005
Maria Izabel de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/06/2024 23:23
Processo nº 5014433-84.2025.4.02.5001
Henrique Valentim Gomes Schultz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Marcel Costa de Souza Muqui
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000589-52.2025.4.02.5103
Eunice Viana de Souza Nogueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Francisco Augusto de Azevedo Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2025 19:07
Processo nº 5000794-60.2025.4.02.5110
Debora Justino da Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001729-31.2024.4.02.5112
Angelo Elias da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 16:14