TRF2 - 5004391-09.2021.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:58
Baixa Definitiva
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18/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004391-09.2021.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ISABELA VAZ AMORIM FONSECA (Sucessor)ADVOGADO(A): wanderson farias de camargos (OAB MG118237)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 15/07/2025 - Expedição de Alvará -
15/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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15/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 17:32
Expedição de Alvará
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13/07/2025 23:33
Juntada de Certidão
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06/06/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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03/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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03/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004391-09.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCOS ANTONIO LEITE AMORIM (Sucessão)ADVOGADO(A): wanderson farias de camargos (OAB MG118237) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, verifico que pela ordem da Sucessão Legítima, apenas a filha do autor (descendente), preenche os requisitos exigidos pela lei civil para habilitação processual (art. 1.829 Código Civil de 2002) Nessas condições, reconsidero a parte final do despacho do evento 92, e defiro a habilitação somente a ISABELA VAZ AMORIM FONSECA, CPF *37.***.*91-46 (filha). À Secretaria para que providencie corretamente o registro no sistema.
Após, retornem os autos para expedição de alvará de levantamento. -
29/05/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 22:31
Determinada a intimação
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05/05/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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24/02/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:09
Despacho
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18/02/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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21/11/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 19:19
Determinada a intimação
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21/11/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 13:27
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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19/11/2024 16:03
Juntada de Petição
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28/06/2024 16:40
Baixa Definitiva
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11/06/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/06/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/06/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 15:24
Determinada a intimação
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07/06/2024 23:52
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2024 02:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5038075-93.2024.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO LEITE AMORIM)
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25/04/2024 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-31 processada no TRF2 com o no. 50380759320244029666/TRF (MARCOS ANTONIO LEITE AMORIM)
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22/04/2024 16:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*07-31
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19/04/2024 17:47
Juntada de Certidão
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/04/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/04/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/04/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/04/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/04/2024 10:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*07-31
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31/01/2024 20:20
Juntada de Petição
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26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/11/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/10/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/10/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 16:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/08/2023 12:30
Juntada de Petição
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31/07/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/07/2023 12:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
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04/07/2023 12:19
Transitado em Julgado
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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28/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/06/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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26/05/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/05/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2023 17:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/04/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/04/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/04/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/04/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/04/2023 20:33
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/04/2023 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 470
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12/12/2022 14:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/12/2022 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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06/12/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/11/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 19:30
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/10/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/09/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2022 20:17
Julgado improcedente o pedido
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05/05/2022 20:27
Juntado(a)
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05/05/2022 12:23
Conclusos para julgamento
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05/05/2022 12:22
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 04/05/2022 10:55. Refer. Evento 19
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04/05/2022 10:54
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 04/05/2022 10:55
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27/04/2022 08:25
Juntada de Petição
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02/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2022 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/03/2022 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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15/03/2022 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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15/03/2022 16:48
Determinada a intimação
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14/03/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/01/2022 05:59
Juntada de Petição
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03/01/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/12/2021 11:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/12/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2021 11:00
Não Concedida a tutela provisória
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07/12/2021 20:43
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2021 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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