10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-35 processada no TRF2 com o no. 51660965320254029666/TRF (IGOR BERNARDES DE ABREU)
21/08/2025 16:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-35
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 18:57

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-35
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 16:44

Juntada de Petição
21/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036287-28.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IGOR BERNARDES DE ABREUADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363) DESPACHO/DECISÃO 01.

Intime-se a fonte pagadora (Seagems Offshore Ltda) para ciência e cumprimento da sentença constante do evento 18.1 no tocante ao item "a.1". 02.

Sem prejuízo, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 02.1 Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 03.

Não havendo impugnação, proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente. 04.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 05.

Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 06.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 07.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
18/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:52

Despacho
17/07/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5036287-28.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: IGOR BERNARDES DE ABREUADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 11/07/2025 - PETIÇÃOEvento 28 - 30/06/2025 - Despacho
12/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/07/2025 11:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:50

Juntada de Petição
10/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 20:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 17:06

Despacho
26/06/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:46

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
18/06/2025 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 16:30

Juntada de Petição
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036287-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: IGOR BERNARDES DE ABREUADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a.1) declarar a não incidência de Imposto de Renda exclusivamente sobre as parcelas recebidas pela parte autora sob as rubricas "indenização folga 140,5% - offshore" e "indenização folga - s. base"; a.2) condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos pela Taxa Selic, a partir do recolhimento.

Ressalvo à União a possibilidade de promover a compensação do imposto restituído administrativamente por ocasião da recomposição das declarações de ajuste anual.

Deverá ser observada a renúncia da parte autora ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, renúncia esta que alcança as parcelas vencidas e as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
11/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:54

Determinada a intimação
29/04/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 09:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:52

Determinada a citação
28/04/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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