15/09/2025 08:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
11/09/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/09/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/08/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/08/2025 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000198-91.2025.4.02.5105/RJAUTOR: ROBSON SANTANA DA CRUZADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937)ADVOGADO(A): FLAVIO DA SILVA ARAUJO (OAB RJ186137)ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053)SENTENÇADiante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora e condeno a UNIÃO a pagar as terceira, quarta e quinta parcelas de benefício do seguro-desemprego, requerimento nº 7800614608, referentes às competências de 06/2023, 07/2023 e 08/2023.

Declaro a inexistência de débito com a UNIÃO, no tocante aos fatos e fundamentos deste processo, reconhecendo a legalidade do recebimento da primeira e da segunda parcelas pela parte autora, relativas ao benefício em comento.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
14/08/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 22:23

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 22:15

Conclusos para julgamento
14/08/2025 22:15

Despacho
16/07/2025 01:41

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000198-91.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ROBSON SANTANA DA CRUZADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937)ADVOGADO(A): FLAVIO DA SILVA ARAUJO (OAB RJ186137)ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 4, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
17/06/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/04/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
09/04/2025 16:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NFRJ para RJNFR01S)
08/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:04

Despacho
03/04/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:31

Recebidos os autos
01/04/2025 16:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNFR01S para CEJUSC-NFRJ)
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/03/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 22:38

Determinada a intimação
06/03/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 09:41

Juntada de Petição
18/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
06/02/2025 13:18

Decisão interlocutória
03/02/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 12:07

Juntada de Petição
01/02/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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