16/09/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/09/2025 20:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 17:15

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/08/2025 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/08/2025 16:44

Homologada a Transação
22/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:39

Determinada a intimação
06/08/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004389-46.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSINETE DA CONCEICAO CABRALADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO Recebo a manifestação da parte autora (evento 9) como emenda à inicial.

Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar.

Tendo em vista o teor do ofício nº 08/2016 da Procuradoria Seccional Federal, registrando expressa manifestação da parte ré quanto ao desinteresse na composição consensual, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de posterior agendamento, caso se verifique a possibilidade concreta de acordo.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
11/07/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:33

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004389-46.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSINETE DA CONCEICAO CABRALADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento comum, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos (evento 1, END7) está em nome de outrem e com endereço divergente do constante na petição inicial.

Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado (cópias do RG e CPF), expressamente declare residir com a parte autora; ii) Considerando que a parte juntou aos autos (evento 1, TERMREN15), termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais e atribuiu à causa valor superior a 60 salários mínimos, deverá esclarecer o referido termo de renúncia, sob pena de alteração da classe da ação para procedimento do juizado especial cível.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
16/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:08

Determinada a intimação
13/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:53

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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