11/09/2025 10:21

Juntada de Petição
10/09/2025 13:53

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 09:01

Juntada de Petição
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5103683-56.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO FERNANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): GUSTAVO CAMARA GOMES (OAB RJ227196)ADVOGADO(A): CRISTIANE CAMARA GOMES (OAB RJ098507)ADVOGADO(A): JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ083873)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (OAB RJ067157) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:27

Determinada a intimação
09/07/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 10:48

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/07/2025 22:58

Juntada de Petição
30/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 16:06

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103683-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO FERNANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): GUSTAVO CAMARA GOMES (OAB RJ227196)ADVOGADO(A): CRISTIANE CAMARA GOMES (OAB RJ098507)ADVOGADO(A): JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RJ083873)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (OAB RJ067157)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e pagar parcelas do auxílio por incapacidade temporária, NB 716.427.213-2, a contar de 08/10/2024 (data de entrada do requerimento) e DCB em 30 (trinta) dias após a efetiva implantação do benefício, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar que o INSS implemente o benefício em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB/INSS.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/06/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:42

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
06/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2025 15:31

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 21:13

Juntada de Petição
27/02/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 22:17

Juntada de Petição
30/01/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 11:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/12/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
16/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO FERNANDES DE ARAUJO <br/> Data: 30/01/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE
13/12/2024 10:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
12/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:53

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 12:12

Juntada de Petição
10/12/2024 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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