TRF2 - 5002031-59.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/08/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002031-59.2025.4.02.5004/ES IMPETRANTE: CLENILSON MATTOS MIRANDAADVOGADO(A): LHARYSSA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB ES026173) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.
Intimse a autoridade coatora a esclarecer (juntando o respectivo aviso de recebimento ou de tentativa de entrega) o que ocorreu com a correspondência n. 202201302164, emitida em 17/08/2022, referida na página 2 do processo administrativo (evento 13, PROCADM2).
Após, dê-se vista ao Impetrante.
Em seguida, voltem conclusos para sentença. -
05/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 14:40
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/07/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002031-59.2025.4.02.5004/ES IMPETRANTE: CLENILSON MATTOS MIRANDAADVOGADO(A): LHARYSSA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB ES026173) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, em face de ato praticado pelo Gerente Executivo da Previdência Social.
O Impetrante alega que recebia benefício por incapacidade e que o INSS deu início ao programa de reabilitação mas que o Impetrante não fora notificado do agendamento de perícia médica, o que culminou com a cessação do seu benefício.
Pretende, em sede liminar, o restabelecimento do seu benefício por incapacidade temporária.
Decido. À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, constante da petição inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça (CPC/2015, arts. 98/99).
Quanto ao pedido liminar de concessão imediata do benefício, como se sabe, são pressupostos para a concessão do provimento liminar o fumus boni juris e o periculum in mora. Neste sentido, apesar do relato feito pelo impetrante, o direito que alega possuir não é evidente a ponto de justificar medida judicial sem oitiva prévia da autoridade pública.
Deste modo, imprescindível aguardar a manifestação da autoridade coatora.
Por este motivo, indefiro, por ora, a liminar.
Intime-se e notifique-se o agente apontado como coator para, no prazo de 10 dias, prestar as informações de estilo.
Cientifique-se o órgão de representação judicial da Impetrada, enviando-lhe cópia da inicial para que se manifeste nos termos do art. 7º, II, da Lei 12016/2009.
Após, ao MPF.
Findo o prazo de informações, venham os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se. -
17/06/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:32
Não Concedida a tutela provisória
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17/06/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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