10/09/2025 16:16

Despacho
10/09/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 12:06

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 00:14

Conclusos para julgamento
31/08/2025 21:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026549-79.2025.4.02.9445/TRF (CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA CANTANHEDA)
31/07/2025 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/07/2025 12:57

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-80 processada no TRF2 com o no. 50265497920254029445/TRF (CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA CANTANHEDA)
14/07/2025 15:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-80
02/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-80
12/06/2025 20:48

Despacho
12/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5040475-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA CANTANHEDAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando o requerimento e cálculos anexados à inicial, intime-se a(s) parte(s) RÉ(s) para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. 2.

Se não for, no prazo legal, impugnada a execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão. 3.

Feito, intimem-se as partes e os patronos quanto ao relatório de conferência dos requisitórios no prazo de 5 dias. 4. Não havendo, no prazo fixado, impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s). 5.

Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção. 6.

Ressalto que o Egrégio STJ, no julgamento do Tema 1.190, firmou a seguinte tese: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Na ocasião, houve a modulação de efeitos da decisão, de modo que a referida tese repetitiva deve ser aplicada apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação deste acórdão, ou seja, após 01/07/2024.

Assim, no presente caso, não são devidos honorários nos termos da Súmula 345 do STJ.
29/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:21

Determinada a intimação
29/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:29

Juntada de Petição
06/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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