TRF2 - 5006179-47.2024.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006179-47.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VERONICA CORIOLANO SOUZA SILVAADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (OAB RJ119704) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista as partes do depósito do RPV/Precatório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF. -
05/09/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153241-42.2025.4.02.9666/TRF (VERONICA CORIOLANO SOUZA SILVA)
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16/07/2025 13:49
Baixa Definitiva
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-66 processada no TRF2 com o no. 51532414220254029666/TRF (VERONICA CORIOLANO SOUZA SILVA)
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14/07/2025 15:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-66
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 43
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 43
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006179-47.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VERONICA CORIOLANO SOUZA SILVAADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (OAB RJ119704) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.
Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.
Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. -
19/06/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
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19/06/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 23:46
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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17/06/2025 23:46
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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17/06/2025 23:46
Determinada a intimação
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17/06/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 20:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 20:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-66
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26/05/2025 15:41
Juntada de Petição
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21/05/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:11
Determinada a intimação
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27/03/2025 15:12
Juntada de Petição
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21/02/2025 15:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/02/2025 15:55
Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
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30/01/2025 02:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/11/2024 14:34
Juntada de Petição
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20/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/11/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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28/10/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/10/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/10/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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22/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 16:36
Homologada a Transação
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21/10/2024 21:05
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 22:38
Juntada de Petição
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11/09/2024 22:36
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2024 21:47
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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18/07/2024 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:51
Não Concedida a tutela provisória
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17/06/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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