TRF2 - 5008858-88.2022.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:22
Baixa Definitiva
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15/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-33 processada no TRF2 com o no. 50134727720254029388/TRF (ROBERTO CESAR PUGLIESI PORTELLA)
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14/07/2025 15:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-33
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 73
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 73
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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24/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72
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24/06/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008858-88.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROBERTO CESAR PUGLIESI PORTELLAADVOGADO(A): LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (OAB RJ105960) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.
Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) PRECATÓRIO retro.
Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV/PRECATÓRIO ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. -
18/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 23:46
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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17/06/2025 23:46
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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17/06/2025 23:46
Determinada a intimação
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17/06/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 20:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 20:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-33
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22/05/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/05/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:18
Determinada a intimação
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14/05/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 12:06
Juntada de Petição
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26/03/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/02/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:59
Determinada a intimação
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12/02/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/01/2025 22:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/12/2024 03:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/12/2024 18:43
Juntada de Petição
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18/12/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/12/2024 20:29
Determinada a intimação
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18/12/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 14:38
Juntada de Petição
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17/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/11/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 18:01
Determinada a intimação
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25/10/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 13:29
Juntada de Petição
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18/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:06
Determinada a intimação
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26/08/2024 13:53
Juntada de Petição
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07/08/2024 16:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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11/06/2024 16:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/06/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 16:10
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
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03/06/2024 15:09
Juntada de Petição
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28/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/05/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2024 14:14
Julgado procedente em parte o pedido
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12/12/2023 18:43
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 15:27
Juntada de Petição
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06/07/2023 19:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/06/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/05/2023 14:54
Juntada de Petição
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20/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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10/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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10/05/2023 14:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/04/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:13
Determinada a intimação
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13/04/2023 19:52
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/01/2023 19:35
Determinada a intimação
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23/01/2023 19:22
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2022 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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