05/09/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:28

Juntado(a)
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006097-68.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado juntou o comprovante do depósito dos honorários em favor do exequente (evento 35). No entanto, não apresentou a memória discriminada do cálculo, conforme determina o art. 526, caput, CPC. Assim, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos utilizada. Cumprido, intime-se o exequente para impugnar o valor depositado, nos termos do art. 526, § 1º, CPC. Intimem-se.

Cumpram-se.
15/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:23

Decisão interlocutória
15/08/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000504-92.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
14/08/2025 11:59

Transitado em Julgado
14/08/2025 11:57

Juntada de Petição
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 11:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006097-68.2024.4.02.5117/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, §3º, do CPC, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Município de São Gonçalo, fixando tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido §3º, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Sem imposição relativa a custas porque, de acordo com o artigo 7º da Lei n. 9.289/96, o processamento de embargos não é submetido a tal recolhimento, no âmbito da Justiça Federal.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC.

Havendo recurso de qualquer das partes, nos termos do art. 1.010 parágrafo 1º daquele diploma, bem como do parágrafo 2º, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentação de eventual contrarrazões.

Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no parágrafo 3º daquele dispositivo. Translade-se cópia para a execução fiscal de origem ?5000504-92.2023.4.02.5117?.

Certificado o trânsito em julgado, levante-se o depósito judicial constante nos autos em favor do Município de São Gonçalo.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:11

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 08:50

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:31

Determinada a intimação
24/04/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:44

Decisão interlocutória
02/02/2025 08:24

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
23/01/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:06

Decisão interlocutória
11/10/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:06

Determinada a citação
13/08/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 10:23

Distribuído por dependência - Número: 50005049220234025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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