05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004084-02.2024.4.02.5116/RJAUTOR: VERONICA DE FATIMA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte (NB 183.877.503-7), fixando como DIB a data da entrada do requerimento (DER = 05/10/2021) e com DIP na data de prolação desta sentença devendo ser mantido em caráter vitalício; ii) pagar os atrasados devidos entre a DER (05/10/2021) e a DIP, compensadas eventuais quantias pagas administrativamente sob o mesmo título ou em razão da percepção de benefício previdenciário inacumulável (art. 124, Lei n. 8.213/91); A correção monetária incidirá a partir da data em que as parcelas eram devidas, ficando sujeita à incidência do INPC, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei n. 8.213/1991.

Os juros de mora incidirão a partir da citação e, no período posterior à vigência da Lei n. 11.960/2009, incidirão segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, conforme definido nos julgamentos do RE 870.947/SE e do Resp 1.495.146-MG.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença de procedência e o caráter alimentar da verba em questão, determinando a intimação da APSADJ para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 20 dias úteis, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível.

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004084-02.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: VERONICA DE FATIMA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por VERONICA DE FATIMA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de pensão por morte.

As partes são legítimas e bem representadas.

Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.

Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Audiência realizada.

O INSS não tem interesse em apresentar acordo, conforme evento 70, PET1.

Tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de outras provas nos presentes autos.

Venham conclusos para sentença.
12/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:46

Despacho
12/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/04/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:08

Despacho
14/04/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:49

Despacho
21/03/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:11

Despacho
24/01/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:08

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 23/01/2025 14:30. Refer. Evento 37
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:23

Despacho
19/12/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:18

Juntada de Petição
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 17:49

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 23/01/2025 14:30
27/11/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
27/11/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:38

Determinada a intimação
26/11/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:25

Despacho
25/11/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:26

Despacho
06/11/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 22:18

Juntada de Petição
15/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:02

Despacho
15/10/2024 07:55

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 07:52

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 19:08

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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