19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001113-58.2021.4.02.5113/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOEXEQUENTE: CAREN DA SILVA BARROSADVOGADO(A): LUA BARROS DE MENEZES (OAB MG197288)ADVOGADO(A): CAREN DA SILVA BARROS (OAB MG197253)ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283)EXEQUENTE: RAFAEL DA SILVA BARROSADVOGADO(A): CAREN DA SILVA BARROS (OAB MG197253)ADVOGADO(A): LUA BARROS DE MENEZES (OAB MG197288)ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-96
26/08/2025 22:57

Despacho
26/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
23/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
23/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-96
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001113-58.2021.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAREN DA SILVA BARROSADVOGADO(A): LUA BARROS DE MENEZES (OAB MG197288)ADVOGADO(A): CAREN DA SILVA BARROS (OAB MG197253)ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283)EXEQUENTE: RAFAEL DA SILVA BARROSADVOGADO(A): CAREN DA SILVA BARROS (OAB MG197253)ADVOGADO(A): LUA BARROS DE MENEZES (OAB MG197288)ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283)INTERESSADO: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos juntados aos eventos 131, 132, 135 e 146, referentes à cessão da totalidade dos honorários de sucumbência devidos nestes autos ao patrono da exequente, Dra. LUA BARROS DE MENEZES, conforme decisão homologatória de evento 123, DESPADEC1, HOMOLOGO a cessão dos créditos decorrentes da quantia em questão à empresa JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.***.***/0001-02.

Proceda-se ao cadastramento com ORDEM DE BLOQUEIO1 e à conferência dos requisitórios das quantias homologadas na decisão de evento 123, DESPADEC1, fazendo constar como beneficiária dos honorários de sucumbência (R$ 9.471,01) a empresa JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.***.***/0001-02.

Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Não havendo, no prazo legal, apresentação de impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, suspendendo-se o feito até a notícia do depósito dos valores requisitados. Havendo informação do TRF da 2ª Região acerca do depósito da(s) requisição(ões) enviada(s), nos termos do disposto no art. 50 da Resolução CJF nº 822, de 20 de março de 2023, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, nos termos da Resolução nº 708/2021 - CJF, de 01 de junho de 2021, do Conselho da Justiça Federal, c/c artigos 205 a 216, do Provimento nº 11, de 4/4/2011, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, destacando-se o seguinte: a) elaboração e registro exclusivo em sistema eletrônico (art. 205 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); b) não haverá, em regra, emissão de alvará em papel (art. 209, § 2º, do Provimento nº 11, de 4/4/2011); c) prazo de validade de 60 (sessenta) dias (art. 208 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); d) deverá constar do alvará referente aos honorários de sucumbência a determinação para que a instituição bancária depositária proceda ao recolhimento do imposto de renda devido em nome do beneficiário original, LUÃ BARROS DE MENEZES, CPF *26.***.*30-31, a teor do que dispõe o art. 21, § único e 36, da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Fica, desde já, intimada a beneficiária, por publicação, de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munida com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Providencie a Secretaria a comunicação eletrônica para a agência bancária responsável por seu pagamento, conforme previsto no art. 209 do Provimento nº 11, de 4/4/2011.

Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.

Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.

Informado o levantamento ou decorrido o prazo de validade do alvará, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se. 1.

Art. 21.

A cessão de créditos em requisição de pagamento somente alcança o valor disponível, entendido este como o valor líquido após incidência de contribuição para o PSS, provisão do imposto de renda, penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver.Parágrafo único.

Nos casos em que a homologação da cessão de crédito for prévia à apresentação do ofício requisitório, o tribunal colocará o valor integralmente à disposição do juízo requisitante, para que este determine ao banco depositário o recolhimento de PSS e do imposto de renda em nome da(o) beneficiária(o) original, bem como adote as providências para disponibilização dos valores às(aos) beneficiárias(os), observada a penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver. (Redação dada pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025)
10/06/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 22:10

Despacho
10/06/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
15/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/05/2025 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 02:45

Despacho
12/05/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 20:23

Juntada de Petição
27/03/2025 13:15

Juntada de Petição
27/03/2025 13:15

Juntada de Petição
27/03/2025 11:10

Juntada de Petição
27/03/2025 10:18

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
18/03/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/03/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 22:27

Despacho
13/03/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:40

Despacho
19/02/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 09:30

Juntada de Petição
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/11/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
08/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
23/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:41

Despacho
23/10/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:08

Juntada de Petição
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
02/09/2024 15:38

Despacho
03/07/2024 21:34

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/04/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/04/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/02/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 12:58

Despacho
27/02/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 23:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/10/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/07/2023 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/07/2023 12:22

Juntada de Petição
10/07/2023 12:05

Juntada de Petição
07/07/2023 17:16

Juntada de Petição
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
13/06/2023 15:09

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/06/2023 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 14:55

Determinada a intimação
13/06/2023 14:47

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
13/06/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/03/2023 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2023 14:11

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2023 14:18

Conclusos para julgamento
11/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/10/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
05/08/2022 12:33

Juntada de Petição
04/08/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/08/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2022 18:59

Conclusos para julgamento
05/04/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/03/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2022 15:21

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2021 19:56

Conclusos para julgamento
16/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/10/2021 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/10/2021 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/09/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERALDO MOREIRA DE BARROS - EXCLUÍDA
27/09/2021 14:25

Despacho
27/09/2021 12:39

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/08/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/08/2021 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2021 08:55

Despacho
05/08/2021 19:10

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/08/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/07/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/06/2021 16:54

Juntada de Petição
22/06/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/06/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/06/2021 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2021 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2021 18:00

Despacho
10/06/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00