16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 215
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 215
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064921-39.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA LUCIA PEREIRAADVOGADO(A): RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO (OAB RJ121917) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes (eventos 205 e 212), com os cálculos dos valores devidos, apresentados pela Contadoria Judicial no evento 198, CALC1, no montante de R$ 155.763,64, na competência de outubro de 2024, expeçam-se requisitórios no valor acordado.

O reconhecimento como devidos de valores maiores que os executados, apurados pela Contadoria, não afronta o princípio da adstrição, uma vez que reflete a realidade dos autos, com base nos parâmetros legais e aqueles que foram fixados no título executivo.

Neste sentido, posiciona-se o STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.

VALORES SUPERIORES AOS INDICADOS PELA PARTE EXEQUENTE.

JULGAMENTOULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO.1.

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.2.

A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o acolhimento de cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, ainda que superiores àqueles apresentados pela parte exequente, não configura hipótese de julgamento ultra petita, à vista da necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita execução do julgado.

Precedentes.3.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 2498384/PE -STJ/ Órgão relator: PRIMEIRA TURMA/ Relator: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES/ Data do Julgamento: 13/06/2024).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

UFPE. 28,86%.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.REAJUSTE DE 28,86%.

ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO CONFIGURADA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA.

ERRO MATERIAL.

NECESSIDADE DE CORREÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.I - Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo a rediscussão da matéria.II - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não configura julgamento ultra petita o acolhimento dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, conforme os parâmetros definidos no título judicial, ainda que superiores aos apresentados pela parte exequente.III - Quanto ao apontado erro material, observa-se que, consoante alegado pelo embargante, mostra-se desnecessária a inversão da sucumbência, uma vez que, nos termos do constante no acórdão do julgamento dos embargos de declaração pelo TRF da 5ª Região, a ora Embargante já se mostrava como destinatária da verba sucumbencial, sendo equivocada nova inversão, dado o provimento de seu recurso nesta via especial.IV - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. (EDcl no AgInt no REsp 1962650/PE/STJ – Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA/ Relator: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO/ Data do Julgamento: 09/12/2024).

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 10.175,15, em outubro/2024, na forma do artigo 85, §§ 1º, 2º do CPC, valor do proveito econômico alcançado pela parte autora, este equivalente a 10% incidentes sobre a diferença entre os cálculos do INSS (evento 172, OUT3) e os ora reconhecidos para o mesmo período (evento 198, CALC1).

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO com o valor apresentado pela Contadoria Judicial no evento 198, CALC1, ora homologado.
21/08/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 00:11

Decisão interlocutória
20/08/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:34

Determinada a intimação
29/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
28/07/2025 20:52

Juntada de Petição
07/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064921-39.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA LUCIA PEREIRAADVOGADO(A): RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO (OAB RJ121917) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, atender ao requerido pela Contadoria Judicial no evento 189, INF1.

Com o cumprimento, retornem os autos ao Setor Contábil.

Após, dê-se vista às partes por 10 dias.
17/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
06/06/2025 15:54

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
06/06/2025 09:17

Juntada de Petição
05/06/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
23/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
06/05/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 21:28

Determinada a intimação
06/05/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
29/04/2025 12:40

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
29/04/2025 12:40

Despacho
29/04/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
14/04/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
21/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
19/02/2025 15:33

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
19/02/2025 15:33

Determinada a intimação
19/02/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
22/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:59

Determinada a intimação
22/10/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 13:56

Determinada a intimação
20/09/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
19/09/2024 18:20

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/07/2024 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
23/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
23/07/2024 10:17

Juntada de Petição
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/07/2024 14:55

Determinada a intimação
11/07/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:49

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
27/05/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
24/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
15/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 11:44

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 14:23

Conclusos para julgamento
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/03/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/03/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/03/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
21/02/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/02/2024 17:34

Juntado(a)
19/02/2024 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
19/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:05

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 19/02/2024 16:00. Refer. Evento 102
19/02/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
19/02/2024 10:11

Juntada de Petição
16/02/2024 19:10

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/02/2024 18:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MANDCONDCOERC 1 - Evento 112 - Expedição de mandado - 15/02/2024 15:26:58
15/02/2024 15:26

Expedição de Mandado
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/01/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
22/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/01/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2024 11:49

Determinada a intimação
16/01/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 19:36

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 19/02/2024 16:00. Refer. Evento 88
12/01/2024 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
06/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/11/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/11/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/11/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/11/2023 13:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/11/2023 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 23:50

Despacho
23/11/2023 09:56

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 09:56

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 22/01/2024 15:00
22/11/2023 17:11

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 14:53

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/11/2023 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
27/10/2023 10:49

Juntada de Petição
03/10/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
27/09/2023 16:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/09/2023 21:34

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 77
26/09/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
21/09/2023 11:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2023 23:28

Determinada a intimação
18/09/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 16:38

Juntada de Petição
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/08/2023 09:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/08/2023 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
01/08/2023 17:52

Juntado(a)
25/07/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
25/07/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
18/07/2023 18:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2023 18:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/06/2023 11:23

Determinada a intimação
28/06/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/06/2023 11:06

Juntada de Petição
15/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 13:58

Determinada a intimação
15/06/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/05/2023 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2023 16:33:03)
22/05/2023 16:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
22/05/2023 16:32

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2023 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/04/2023 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
18/04/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
18/04/2023 11:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/04/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:58

Decisão interlocutória
12/04/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/03/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2023 10:04

Juntada de Petição
17/03/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 14:36

Determinada a intimação
17/03/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
17/03/2023 11:30

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2023 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
07/03/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
01/03/2023 11:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/12/2022 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
25/11/2022 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:34

Despacho
03/11/2022 08:19

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 08:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
02/11/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/10/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/09/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/09/2022 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2022 17:32

Determinada a citação
14/09/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:44

Despacho
31/08/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 14:28

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2022 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00