TRF2 - 5004861-72.2024.4.02.5120
1ª instância - 5Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 20:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154818-55.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 20:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154817-70.2025.4.02.9666/TRF (LARISSA TAVARES LIMA)
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004861-72.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LARISSA TAVARES LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.
Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor. -
21/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:54
Baixa Definitiva
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21/07/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-44 processada no TRF2 com o no. 51548185520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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21/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-44 processada no TRF2 com o no. 51548177020254029666/TRF (LARISSA TAVARES LIMA)
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16/07/2025 15:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-44
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11/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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25/06/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/06/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 18:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-44
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18/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004861-72.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LARISSA TAVARES LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.
Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.
Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.
Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).
Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.
Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).
Após, prossiga-se com o cumprimento. -
29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 19:36
Determinada a intimação
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29/05/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/04/2025 17:38
Decisão interlocutória
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07/04/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 17:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/04/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/04/2025 08:50
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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13/03/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/03/2025 14:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2025 08:41
Juntada de Petição
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11/03/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/03/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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10/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 12:55
Julgado procedente o pedido
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24/02/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 14:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/02/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/02/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/02/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/02/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/12/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/12/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 16:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/11/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19
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18/11/2024 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2024 12:28
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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13/11/2024 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 21:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2024 21:26
Determinada a citação
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13/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/11/2024 15:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARISSA TAVARES LIMA <br/> Data: 29/01/2025 às 16:30. <br/> Local: OFTALMO - Dra FÁTIMA - Rua Conde de Bonfim, nº 422, Sala 413, Tijuca, Rio de Janeiro. <br/> Perito: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RO
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11/11/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 12:00
Determinada a intimação
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23/10/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 09:04
Determinada a intimação
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05/09/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 15:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/08/2024 15:18
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/08/2024 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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