15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:46

Determinada a intimação
11/09/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:09

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052983-42.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YAGO DIAS LACERDAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado.

Cumprido, intime-se o réu, na forma do art. 535 do CPC. tudo feito, volte-me concluso.
07/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:18

Determinada a intimação
07/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 19:50

Juntada de Petição
10/07/2025 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:20

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 18:08

Juntada de Petição
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052983-42.2025.4.02.5101/RJAUTOR: YAGO DIAS LACERDAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes à rubrica "folga indenizada", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
13/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:07

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 07:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 18:45

Determinada a citação
30/05/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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