12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/09/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 18:59

Juntada de Petição
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020496-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA CLEMENTE MARQUESADVOGADO(A): RENATA CRISTINA LOPES BESERRA (OAB RJ188010) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte apelada para oferecimento das contrarrazões.

Findo o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.
02/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:07

Determinada a intimação
02/09/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020496-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA CLEMENTE MARQUESADVOGADO(A): RENATA CRISTINA LOPES BESERRA (OAB RJ188010)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada , fixando a Data de Início do Benefício em 04/09/2023, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
09/07/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:20

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020496-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA CLEMENTE MARQUESADVOGADO(A): RENATA CRISTINA LOPES BESERRA (OAB RJ188010) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam para conclusão.
16/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/05/2025 15:58

Juntada de Petição
10/05/2025 14:15

Juntada de Petição
07/04/2025 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2025 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2025 11:36

Determinada a intimação
31/03/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:19

Juntada de Petição
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:02

Determinada a intimação
10/02/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2024 15:22

Determinada a intimação
05/12/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/11/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 10:04

Determinada a intimação
17/10/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:21

Determinada a intimação
26/08/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 19:01

Juntada de Petição
14/08/2024 15:59

Juntada de Petição
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/07/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/07/2024 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/07/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
04/07/2024 08:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/07/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 12:55

Determinada a citação
28/06/2024 21:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA CLEMENTE MARQUES <br/> Data: 15/08/2024 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICH
28/06/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/06/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:00

Determinada a intimação
05/06/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 16:06

Juntada de Petição
27/05/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 09:57

Determinada a intimação
16/04/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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