18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5087211-77.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: WALTER EMANOEL FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/09/2025 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 21:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-19
16/09/2025 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
16/09/2025 16:34

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025 13:21

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
25/08/2025 13:21

Determinada a intimação
25/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
26/06/2025 14:22

Determinada a intimação
26/06/2025 12:24

Juntado(a)
26/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 08:37

Juntada de Petição
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5087211-77.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALTER EMANOEL FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) DESPACHO/DECISÃO Evento 50. Indefiro.

O acordo homologado previu a implantação do auxílio por incapacidade temporária até 21/04/2025 (evento 33, SENT1).

Em que pese a declaração do evento 50, DECL3, restou demonstrada a implantação do benefício no evento 43, OFIC1, de 26/03/2025, com data de cessação em 25/04/2025.

Ressalte-se que o pagamento do período em que o benefício esteve vigente será efetuado por meio de requisitório de pagamento.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação de fazer constituída nestes autos.

Reitere-se a intimação do INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado.

Com a juntada, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, ondo houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decurso do prazo, venham os para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:38

Decisão interlocutória
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/05/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 11:36

Juntada de Petição
26/03/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:39

Determinada a intimação
26/03/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 09:15

Juntada de Petição
25/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/03/2025 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
12/03/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
12/03/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 00:15

Homologada a Transação
10/03/2025 19:49

Conclusos para julgamento
09/03/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/02/2025 12:30

Juntada de Petição
21/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 10:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/02/2025 20:21

Juntada de Petição
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 15:01

Juntada de Petição
25/11/2024 18:26

Intimado em Secretaria
25/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:26

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALTER EMANOEL FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 24/01/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAU
18/11/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 06:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 19:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:46

Concedida a gratuidade da justiça
25/10/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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