02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066674520254020000/TRF2
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 07:09

Juntada de Petição
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028350-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE MANUEL GARCIA BARRIENTOSADVOGADO(A): SAMI MAZZA (OAB RJ237104) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda no referido prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Intime-se o Gerente da CEABDJ/INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral do processo administrativo referente ao PEDIDO DE REVISÃO do benefício nº 205.608.351-0 (protocolo nº 1835724134).
08/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:46

Despacho
08/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066674520254020000/TRF2
16/06/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 11:48

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 19:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066674520254020000/TRF2
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028350-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE MANUEL GARCIA BARRIENTOSADVOGADO(A): SAMI MAZZA (OAB RJ237104) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.

No caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual.

Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.

Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se o INSS, que deverá se manifestar sobre o processo administrativo juntado no evento 1, PADM26.
23/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave
20/05/2025 22:26

Concedida em parte a Tutela Provisória
19/05/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 15:38

Determinada a citação
16/05/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:47

Determinada a intimação
03/04/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
31/03/2025 15:00

Juntada de Petição
31/03/2025 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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