07/08/2025 19:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2
16/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 12:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2
12/06/2025 12:21

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 74 - Pedido não conhecido - 11/06/2025 12:53:31) Número: 50102455020244020000/TRF2
11/06/2025 12:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002673-45.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: GILDSON RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (OAB RJ109135) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a presente demanda tem por objeto a alegação de ferimento ao disposto no art. 26, §3º da Lei nº 9.514/97, por ausência de prévia notificação do mutuário à consolidação da propriedade pela ré, resta configurada a prova negativa cuja produção pelo consumidor se torna inviável.

Já a instituição financeira pode comprovar a efetiva notificação pessoal do mutuário, mediante a juntada aos autos do correspondente comprovante de recebimento assinado pelo autor.

Assim, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, deferindo o prazo de 20 dias para a produção da prova pela parte ré, trazendo aos autos cópia integral do processo de execução extrajudicial, inclusive da prévia intimação do mutuário para purgar a mora na forma acima e e da data designada para a realização leilão que resultou na consolidação da propriedade do imóvel.

Prazo: 15 (quinze) dias. .Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.
29/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/03/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:10

Determinada a intimação
26/02/2025 23:18

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2
05/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/10/2024 18:33

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2
04/10/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:09

Determinada a intimação
03/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 19:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102455020244020000/TRF2
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2024 15:29

Juntada de Petição
24/07/2024 15:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50102455020244020000/TRF2
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/07/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:02

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
27/06/2024 08:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 20:59

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 19:33

Determinada a intimação
29/05/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)
23/05/2024 10:15

Declarada incompetência
22/05/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 15:23

Distribuído por dependência - Número: 01834367820144025108/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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