24/07/2025 01:38

Juntada de Petição
09/07/2025 11:43

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:39

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001156-90.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ARISTIDES FERNANDO CORREIAADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB DF063425)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)SENTENÇA Pelo exposto: 1 - JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de suspensão dos descontos da contribuição à associação ré, com base no art. 485, inc.

VI do CPC, cabendo à parte autora requerer tal suspensão na via administrativa; 2 - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO à APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS , tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do feito em relação a este, por falta de pressuposto processual de validade da relação processual, com fulcro no artigo 109, I da CF e nos arts. 485, IV do CPC; 3 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
12/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:47

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/05/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:30

Decisão interlocutória
22/05/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/04/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
17/03/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/03/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:30

Juntada de Petição
24/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/02/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:57

Decisão interlocutória
19/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/02/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/02/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:33

Juntada de Petição
11/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:57

Decisão interlocutória
11/02/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
16/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 20:56

Juntada de Petição
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
21/10/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/10/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:41

Determinada a intimação
08/10/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/09/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/09/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/09/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/09/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:36

Decisão interlocutória
05/09/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/08/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/08/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/08/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:24

Determinada a intimação
02/08/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/08/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:35

Decisão interlocutória
24/07/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/06/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 17:12

Juntada de Petição
03/04/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2024 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2024 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/04/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024 16:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/04/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 15:07

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 14:53

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/03/2024 17:07

Juntada de Petição
24/03/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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