TRF2 - 5010702-24.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 23:28
Baixa Definitiva
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14/03/2023 23:28
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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19/12/2022 15:27
Juntada de Petição
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16/12/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 19:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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15/12/2022 19:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/11/2022 20:28
Juntada de Certidão
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18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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18/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de dezembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5010702-24.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO ADVOGADO: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA INTERESSADO: NOEL PIRES FERREIRA JUNIOR INTERESSADO: FELIPE DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ALMIR FERREIRA DE FIGUEIREDO INTERESSADO: TEMAKI NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA.
Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
17/11/2022 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022
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17/11/2022 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2022 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
17/11/2022 18:25
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
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15/08/2022 18:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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15/08/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
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15/08/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2022 12:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/08/2022 12:03
Juntada de Certidão
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08/08/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/08/2022 20:14
Juntada de Petição
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01/08/2022 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2022 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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27/07/2022 17:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2022 12:43
Juntada de Certidão
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01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>
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01/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 25 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 19 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha votam, além do relator, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.
Agravo de Instrumento Nº 5010702-24.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO ADVOGADO: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: TEMAKI NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA.
INTERESSADO: NOEL PIRES FERREIRA JUNIOR INTERESSADO: FELIPE DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ALMIR FERREIRA DE FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
30/06/2022 19:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
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30/06/2022 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47
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30/06/2022 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2022 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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22/03/2021 12:07
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
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22/03/2021 12:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2021 17:08
Juntada de Petição
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12/03/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2021 09:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2021 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2021 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/02/2021 18:46
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
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11/02/2021 18:46
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
21/08/2020 15:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2020
Ultima Atualização
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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