05/07/2025 10:32

Baixa Definitiva
05/07/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2025
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002331-73.2025.4.02.5116/RJAUTOR: VILAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): BRUNO LOPES SILVEIRA (OAB RJ220397)SENTENÇAPelo exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC. Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
16/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/06/2025 20:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO03S)
12/06/2025 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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