23/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-94 processada no TRF2 com o no. 51660896120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
23/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-94 processada no TRF2 com o no. 51660887620254029666/TRF (SERGIO CATALDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-94 processada no TRF2 com o no. 51660887620254029666/TRF (BEATRIZ SANTANA DOS SANTOS)
22/08/2025 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/08/2025 15:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-94
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
07/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003104-15.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANDRESSA SANTANA MORADO SERPA (Pais)ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)REQUERENTE: BEATRIZ SANTANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 21:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
04/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-94
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
17/07/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 14:23

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003104-15.2025.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRESSA SANTANA MORADO SERPA (Pais)ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)AUTOR: BEATRIZ SANTANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em EVENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
16/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:31

Homologada a Transação
16/07/2025 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:50

Juntada de Petição
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003104-15.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRESSA SANTANA MORADO SERPA (Pais)ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)AUTOR: BEATRIZ SANTANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
09/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/07/2025 10:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003104-15.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRESSA SANTANA MORADO SERPA (Pais)ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)AUTOR: BEATRIZ SANTANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL
10/06/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
10/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/06/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 20:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/05/2025 17:28

Juntada de Petição
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 10:18

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
25/04/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:29

Determinada a citação
24/04/2025 20:51

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 20:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BEATRIZ SANTANA DOS SANTOS <br/> Data: 05/06/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIV
24/04/2025 20:49

Juntado(a)
24/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 09:51

Determinada a intimação
08/04/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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