TRF2 - 0019031-41.2017.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

SILVIO GERALDINO

CPF *93.***.*84-29

Advogados

MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS

OAB: 025672/ES

CPF *45.***.*41-44

DARIO DELGADO

OAB: 012725/ES

CPF *20.***.*01-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 21/07/2025 12:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165

  • 15/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 14/07/2025 20:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

  • 10/07/2025 19:27

    Expedição de Mandado - ESLINSECMA

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 23/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019031-41.2017.4.02.5004/ES EXECUTADO: SILVIO GERALDINOADVOGADO(A): MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS (OAB ES025672)ADVOGADO(A): DARIO DELGADO (OAB ES012725) DESPACHO/DECISÃO Intime-se pessoalmente o réu para cumprimento da decisão do Evento 154 em 15 dias.    

  • 18/06/2025 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 16:51

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2025 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 07/03/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 15:54

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2025 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 14:17

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 18/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 14:27

    Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

  • 02/10/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 29/08/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 25/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 20/05/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2024 13:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/01/2024 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 09/11/2023 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 18/10/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 18/10/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 17/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2023 12:45

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 02/04/2023 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/03/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 28/03/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 27/03/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 27/03/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 24/03/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 17:02

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2023 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2022 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 07/12/2022 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 16/11/2022 09:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/10/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 18/10/2022 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/10/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 18/07/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 14:58

    Determinada a intimação

  • 04/07/2022 15:10

    Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Dano Ambiental

  • 16/05/2022 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/02/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 14:14

    Determinada a intimação

  • 25/10/2021 19:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 06/09/2021 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 18/08/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 15:02

    Determinada a intimação

  • 26/04/2021 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2021 18:02

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 19/04/2021 13:14

    Juntada - (JESMAMR-MATEUS MENEGUELLI RODRIGUES)

  • 19/04/2021 13:13

    Juntada - (JESMAMR-MATEUS MENEGUELLI RODRIGUES)

  • 19/04/2021 13:12

    Juntada - (JESMAMR-MATEUS MENEGUELLI RODRIGUES)

  • 22/03/2021 14:30

    Conclusão para Decisão - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 22/03/2021 14:06

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 18/12/2020 12:46

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 16/12/2020 19:06

    Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 16/12/2020 15:37

    Juntada - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 09/12/2020 16:47

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 09/12/2020 16:45

    Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 16/10/2020 21:09

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 14/10/2020 10:56

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 14/10/2020 10:51

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 09/10/2020 12:01

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 09/10/2020 12:00

    Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 22/09/2020 10:58

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 16/09/2020 10:23

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 08/09/2020 18:32

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 31/08/2020 18:35

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 18/06/2020 16:28

    Conclusão para Decisão - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 18/06/2020 14:59

    Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 09/06/2020 17:31

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 09/06/2020 17:30

    Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 09/06/2020 17:29

    Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 25/05/2020 14:25

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 19/05/2020 18:55

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 13/05/2020 12:29

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 13/05/2020 12:28

    Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 29/04/2020 14:38

    Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 24/04/2020 18:59

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 24/01/2020 13:25

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 24/01/2020 13:22

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 23/01/2020 14:29

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESGIFS-GIULIANA FREITAS SPANO)

  • 23/01/2020 14:26

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGIFS-GIULIANA FREITAS SPANO)

  • 23/07/2019 13:21

    Conclusão para Decisão - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 23/07/2019 13:20

    Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 24/06/2019 16:23

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 17/06/2019 12:50

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 03/06/2019 17:12

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 27/05/2019 15:18

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 27/05/2019 15:17

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 21/05/2019 13:44

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 13/05/2019 17:39

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 13/05/2019 17:10

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 13/05/2019 14:27

    Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 30/04/2019 15:13

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 30/04/2019 15:12

    Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 23/04/2019 15:03

    Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 23/04/2019 15:02

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE E-MAIL - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 23/04/2019 14:29

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 06/12/2018 15:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 30/10/2018 12:59

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 26/10/2018 12:39

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 25/10/2018 18:11

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 25/10/2018 18:10

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 16/10/2018 14:50

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESXBAJ-B�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 16/10/2018 14:48

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 16/10/2018 14:44

    Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 16/10/2018 14:43

    Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 01/10/2018 13:17

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 20/09/2018 13:17

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 19/09/2018 15:06

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 10/09/2018 13:51

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 04/09/2018 13:43

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-B�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 04/09/2018 13:42

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-B�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 04/09/2018 13:33

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 22/05/2018 13:17

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 22/05/2018 13:16

    Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 11/04/2018 17:44

    Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 06/04/2018 15:13

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 21/03/2018 16:09

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXPAP-PATR�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 07/02/2018 13:00

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 18/12/2017 16:37

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 30/10/2017 15:39

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 30/10/2017 15:30

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 09/08/2017 17:09

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 08/08/2017 13:11

    Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

  • 08/08/2017 12:40

    Remessa Interna - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 08/08/2017 12:39

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃO DA FONSECA LIMA)

  • 19/07/2017 17:21

    Conclusão para Decisão - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 19/07/2017 17:03

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 10/07/2017 18:00

    Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

  • 10/07/2017 17:59

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESARI-Adair Rigo)

  • 10/07/2017 17:58

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESARI-Adair Rigo)

  • 10/07/2017 16:49

    ART 253 Distribuição por Dependência - (JESARI-Adair Rigo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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