17/06/2025 17:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/06/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR01G02
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002161-81.2023.4.02.5113/RJ RECORRENTE: JORGE LUIZ DE ANDRADE MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA IOVANOVICH (OAB RJ162050) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 36, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 30, DESPADEC1) versando sobre a revisão da vida toda do benefício previdenciário.

Confira-se: PREVIDENCIÁRIO.

REVISÃO DE BENEFÍCIO.

TEMA 1.102 DO STF.

REVISÃO DA VIDA TODA.

SENTENÇA EM HARMONIA COM A TESE FIRMADA.

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. 2.

Por meio do Ofício 5464/2025 oriundo do Supremo Tribunal Federal, foi comunicado a essa Gestão das Turmas Recursais a decisão proferida na Reclamação manejada pela parte autora no STF, RECLAMAÇÃO 76.971, na qual o Ministro André Mendonça, em 21/04/2025, proferiu a seguinte decisão: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para cassar a decisão reclamada e determinar a suspensão do Processo nº 5002161- 81.2023.4.02.5113, até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração pendentes no RE nº 1.276.977/DF (Tema RG nº 1.102).

Sem honorários, de acordo com o entendimento prevalente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. 3.

Dessa feita, retorna-se os autos à Turma Recursal de origem, nos termos da decisão proferida nos autos da Reclamação - RCL 76971 / RJ. 5.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 09:58

Decisão interlocutória
14/05/2025 11:24

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2025 16:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES
21/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 20:33

Conhecido o recurso e não provido
13/02/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/01/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/01/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 16:36

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento
30/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2024 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/10/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:21

Determinada a intimação
28/08/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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