19/08/2025 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2
19/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:29

Despacho
06/08/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000427-82.2024.4.02.5106/RJAUTOR: JOSE LUIZ ALVES DE ARAUJOADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer em favor do autor o exercício de atividades especiais nos períodos de 01/10/1996 a 07/02/2001 e de 01/08/2001 a 30/06/2005 (Mercado da Ponte Ltda), de 03/08/2005 a 19/06/2006 (Supermercado Celma do Bingen Ltda) e de 01/12/2006 a 24/02/2023 (Cereais Bramil Ltda.) e, assim, condenar o INSS a lhe conceder a aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo (DIB 25/04/2023).

Condeno o INSS, ainda a lhe pagar as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC.

Ante a sucumbência mínima do autor, condeno o INSS a pagar honorários advocatícios nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º do CPC, a serem aplicados sobre o valor da condenação, em liquidação.
11/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 15:34

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124392320244020000/TRF2
20/03/2025 18:43

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50124392320244020000/TRF2
13/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:06

Juntada de Petição
16/12/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 34
29/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:23

Decisão interlocutória
07/10/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
05/09/2024 13:51

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 12:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124392320244020000/TRF2
04/09/2024 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50124392320244020000/TRF2
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
22/08/2024 08:35

Juntada de Petição
14/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
14/08/2024 15:31

Despacho
19/06/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição
27/04/2024 06:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:25

Despacho
24/04/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 12:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
23/04/2024 10:23

Juntada de Petição
16/04/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:24

Despacho
01/03/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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