19/09/2025 14:30

Despacho
19/09/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001585-05.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: EIDIANA DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIANA MARIA DE SOUZA MELLO (Curador)ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 11/09/2025 - PETIÇÃO
11/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
11/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição
04/09/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2025 15:15

Determinada a intimação
03/09/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
11/06/2025 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
11/06/2025 11:02

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001585-05.2025.4.02.5118/RJAUTOR: EIDIANA DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIANA MARIA DE SOUZA MELLO (Curador)ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em EVENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover o restabelecimento, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
10/06/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 22:41

Homologada a Transação
10/06/2025 20:45

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
26/05/2025 17:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/05/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/03/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
28/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:22

Determinada a intimação
28/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:19

Juntado(a)
28/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EIDIANA DE SOUZA <br/> Data: 25/03/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Per
19/02/2025 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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